Questão 65 · Direito Processual do Trabalho: Sentença e coisa julgada
A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza
- A) interlocutória, não sendo cabível recurso de imediato contra ela.
- B) definitiva, sendo cabível recurso ordinário contra ela.
- C) interlocutória, sendo cabível agravo de petição contra ela.
- D) interlocutória, sendo cabível recurso ordinário contra ela.
- E) definitiva, sendo cabível agravo interno contra ela.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta: a decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento é interlocutória, pois não encerra o processo, e no processo do trabalho as decisões interlocutórias não admitem recurso imediato, podendo ser reexaminadas no recurso contra a decisão definitiva (CLT, art. 893, § 1º).
- B: a decisão não é definitiva, pois não põe fim ao processo; por isso não cabe recurso ordinário contra ela de imediato.
- C: o agravo de petição é o recurso cabível contra decisões da fase de execução; a decisão em análise foi proferida na fase de conhecimento e é irrecorrível de imediato.
- D: a natureza interlocutória está certa, mas o art. 893, § 1º, impede o recurso ordinário imediato contra decisão interlocutória.
- E: a decisão não é definitiva; além disso, o agravo interno é o recurso contra decisão monocrática de relator em tribunal, e aqui a decisão é do juízo de primeiro grau na fase de conhecimento.
Dica: no processo do trabalho, interlocutória na fase de conhecimento é irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º).
Fundamentos: CLT, art. 893, § 1º (irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.