Questão 54 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: E.
São certos os três itens, e a alternativa E está correta. O item I define a posse agrária como o exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em gleba rural capaz de dar condições ao uso econômico, com repercussões no direito considerados o progresso e o bem-estar social. O item II descreve a posse agroecológica como a apropriação feita por um grupo de famílias, com área de uso comum, para atividades agroextrativistas sustentáveis, considerando influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas. O item III reflete a principal característica dessas posses: não se exige o animus domini, isto é, a intenção de ser dono, porque o que importa é o uso produtivo e a função social da terra.
- A: a alternativa admite somente o item II, mas os itens I e III também estão corretos.
- B: a alternativa admite somente o item III, mas os itens I e II também estão corretos.
- C: a alternativa exclui o item III, que está correto.
- D: a alternativa exclui o item II, que está correto.
Dica: nas posses agrária e agroecológica, o foco está no uso produtivo e social, e não na intenção de ser dono.
Fundamentos: Doutrina e legislação agrária sobre posse agrária e posse agroecológica (conceitos e dispensa do animus domini)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.