Questão 60 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista
- A) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos.
- B) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos.
- C) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos.
- D) não poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal.
- E) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta: o art. 473, I, da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica declarada na carteira de trabalho. O irmão está incluído nessa hipótese, e o prazo é de dois dias consecutivos, e não de três, quatro ou cinco.
- A: o prazo de cinco dias corresponde ao nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada, e não ao falecimento de irmão.
- B: o prazo de quatro dias não corresponde a nenhuma hipótese desse inciso.
- D: a CLT prevê a ausência remunerada nessa hipótese, no art. 473, I.
- E: o prazo de três dias corresponde ao casamento, e não ao falecimento.
Dica: a banca cruza prazos de hipóteses diferentes; memorize 2 dias por falecimento, 3 por casamento e 5 por nascimento de filho.
Fundamentos: CLT, art. 473, I (dois dias consecutivos por falecimento de irmão e outros parentes) · CLT, art. 473, II e III (casamento e nascimento de filho)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.