Benefícios: questões comentadas
25 questões de Direito Previdenciário sobre Benefícios, de provas de PF, STJ, TRF6, TJ/SC, MP/AP, TJ/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.Resolver e ver o comentário →Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios…Resolver e ver o comentário →Aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza é assegurada, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário…Resolver e ver o comentário →É possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício previdenciário, ainda que isso ocorra no interregno entre o ajuizamento…Resolver e ver o comentário →É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ. I O segurado que exerce atividades em condições especiais…Resolver e ver o comentário →A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, independentemente da sua idade, se ele comprovar o exercício de atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde…Resolver e ver o comentário →Suponha que Lúcia, filiada ao RGPS antes de 13 de novembro de 2019, tenha contribuído como segurada empregada para o RGPS por um período de dezoito anos ininterruptos, tendo realizado um total de 216 contribuições…Resolver e ver o comentário →Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado…Resolver e ver o comentário →O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.Resolver e ver o comentário →Nas ações previdenciárias movidas por segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é vedada a concessão de tutela provisória antecipada para a…Resolver e ver o comentário →À luz do disposto na Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.º 3.807/1960) acerca da concessão de aposentadorias e pensões, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimento administrativo era, de fato, o ano de 2015, já que, por exemplo, se ela tivesse postergado para o ano de 2021, haveria decadência do direito.Resolver e ver o comentário →Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.Resolver e ver o comentário →A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir. I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador…Resolver e ver o comentário →Rosa, de 63 anos de idade, mora no município de Oiapoque. Com ela residem: seus dois filhos, sendo um solteiro e o outro casado; seu marido, José; sua mãe, Laura; seu irmão e um enteado, ambos solteiros; e sua nora. A…Resolver e ver o comentário →O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter direito ao benefício do…Resolver e ver o comentário →A respeito do processo administrativo e da ação previdenciária, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social. Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a…Resolver e ver o comentário →Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestava espontaneamente serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo. Tanto…Resolver e ver o comentário →Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada empregada. Nessa situação, preenchidos os…Resolver e ver o comentário →Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será assegurado o direitoResolver e ver o comentário →Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →A Previdência Social estabeleceu que algumas doenças são decorrentes das atividades desempenhadas pelo trabalhador em uma empresa. Esse aspecto é denominado como Nexo Técnico, Epidemiológico Previdenciário – NTEP. No…Resolver e ver o comentário →