Questão 48 · Direito Previdenciário: Benefícios
A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir.
I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP).
II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus.
III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxíliomaternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social.
IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego.
Estão certos apenas os itens
- A) I, II e III.
- B) I, III e V.
- C) I, IV e V.
- D) II, III e IV.
- E) II, IV e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Estão certos os itens II, III e IV.
- Item II (certo): o INSS permite que quem reside no exterior faça a prova de vida pela internet, evitando a suspensão do benefício.
- Item III (certo): em caso de aborto não criminoso, a segurada tem direito ao salário-maternidade (auxílio-maternidade), por período reduzido.
- Item IV (certo): a Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento em que se registra o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
Estão errados:
- Item I: o benefício da época da piracema (seguro-defeso, espécie de seguro-desemprego) não é garantido a todos os inscritos no Registro Geral de Pesca; a simples inscrição no RGP não basta, pois a lei exige, entre outros requisitos, que seja pescador artesanal e exerça a atividade de forma ininterrupta.
- Item V: o seguro-desemprego é devido ao trabalhador dispensado sem justa causa; quem pede demissão não tem direito ao benefício.
Por isso as alternativas A, B, C e E estão erradas: A e B incluem o item I (e B ainda o V), C inclui I e V, e E inclui V e omite o item III, que é certo.
Dica: o seguro-desemprego exige dispensa sem justa causa; pedido de demissão não dá direito. No seguro-defeso, a inscrição no RGP é só um dos requisitos.
Fundamentos: Seguridade social: prova de vida do beneficiário residente no exterior · Auxílio-maternidade em caso de aborto não criminoso · Seguro-desemprego: dispensa sem justa causa (não se aplica à dispensa a pedido)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.