Questão 106 · Direito Previdenciário: Benefícios
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue os itens a seguir.
O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, "seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado".
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a forma de cálculo da aposentadoria especial foi alterada. Para os segurados que implementaram os requisitos para a aposentadoria especial após a EC 103/2019, o valor do benefício não é mais de 100% do salário de benefício.
Atualmente, a renda mensal inicial da aposentadoria especial corresponde a 60% do salário de benefício, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos de contribuição para as mulheres. Essa regra se aplica independentemente do agente prejudicial à saúde, ou seja, para todas as aposentadorias especiais concedidas após a reforma, o cálculo é o mesmo, não sendo mais 100% do salário de benefício.
Dica: O Cebraspe adora cobrar as alterações promovidas pela Reforma da Previdência, especialmente no que tange ao cálculo dos benefícios.
Fundamentos: Emenda Constitucional nº 103/2019
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 106, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.