Questão 110 · Direito Previdenciário: Benefícios
Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue os itens que se seguem.
Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado incapacitado para o exercício do seu trabalho por um período superior a quinze dias. Nessa situação, Gustavo não poderá acumular o recebimento de sua aposentadoria com o benefício do auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto porque a legislação previdenciária veda a acumulação de aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Uma vez que Gustavo já está aposentado pelo RGPS, ele não pode receber simultaneamente o benefício por incapacidade, mesmo que tenha voltado a contribuir. A contribuição após a aposentadoria não gera direito a novos benefícios de aposentadoria ou a benefícios por incapacidade, mas pode gerar direito a salário-família e reabilitação profissional, se preenchidos os requisitos. A vedação à acumulação é uma regra geral do sistema previdenciário, que busca evitar o recebimento de múltiplos benefícios com o mesmo fato gerador ou de natureza substitutiva de renda.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as regras de acumulação de benefícios previdenciários, especialmente a impossibilidade de acumular aposentadoria com benefícios por incapacidade.
Fundamentos: Lei nº 8.213/91, art. 18, § 2º · Lei nº 8.213/91, art. 124, II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.