Questão 55 · Direito Previdenciário: Benefícios
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter direito ao benefício do auxílio-reclusão, o segurado, antes de ter sido preso, deve ter cumprido a carência de contribuições mínimas de
- A) seis meses.
- B) doze meses.
- C) dezesseis meses.
- D) dezoito meses.
- E) vinte e quatro meses.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: E.
O auxílio-reclusão, previsto na Lei 8.213/1991, é devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Para que a família tenha direito, o segurado deve ter cumprido a carência de 24 contribuições mensais antes da prisão, conforme o art. 25, IV, da mesma lei. Por isso, a alternativa E é a única correta.
As demais alternativas:
- A) seis meses não corresponde à carência exigida para o auxílio-reclusão.
- B) doze meses não corresponde à carência exigida para o benefício.
- C) dezesseis meses não corresponde à carência exigida para o benefício.
- D) dezoito meses não corresponde à carência exigida para o benefício.
Dica: não confunda a carência do auxílio-reclusão (24 contribuições) com outros prazos da Previdência Social.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 25, IV (carência de 24 contribuições para o auxílio-reclusão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.