Questão 86 · Direito Previdenciário: Benefícios
Amanda foi agredida fisicamente, na loja onde trabalha e em horário de expediente, por cliente da empregadora. Roberto caiu de escada enquanto prestava espontaneamente serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo. Tanto Amanda quanto Roberto sofreram lesões que os levaram ao afastamento do trabalho por trinta dias.
Considerando-se o disposto na Lei n.º 8.213/1991, nessa situação hipotética
- A) nem Amanda nem Roberto sofreram acidente de trabalho por equiparação.
- B) somente Amanda sofreu acidente de trabalho por equiparação.
- C) Amanda e Roberto sofreram acidente de trabalho por equiparação.
- D) somente Roberto sofreu acidente de trabalho por equiparação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho, em seu art. 21, situações que não são o acidente típico. Amanda sofreu uma agressão praticada por terceiro (cliente) no local e no horário do trabalho, hipótese do art. 21, II, a. Roberto se acidentou ao prestar espontaneamente serviço à empresa para evitar prejuízo, hipótese do art. 21, IV, b, que vale ainda que fora do local e horário de trabalho ou de sua função. Como ambos estão enquadrados, a alternativa C é a correta.
- A) Errada. Ambos se enquadram em hipóteses de equiparação previstas no art. 21.
- B) Errada. Roberto também sofreu acidente equiparado, pela prestação espontânea de serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.
- D) Errada. Amanda também sofreu acidente equiparado, pela agressão de terceiro no local e no horário de trabalho.
Dica: agressão de terceiro no local e horário do trabalho e serviço espontâneo para evitar prejuízo à empresa são acidentes de trabalho por equiparação.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 21, II, a · Lei 8.213/1991, art. 21, IV, b
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.