Questão 88 · Direito Previdenciário: Benefícios

Gabarito: D.

A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, cumprida a carência quando exigida (Lei 8.213/1991, art. 42). Todas as categorias de segurados do RGPS têm direito a ela: Laura (segurada especial) e André (contribuinte individual), preenchidos os requisitos, fazem jus ao benefício. Por isso o item D está correto (Fátima também teria direito, mas o item não afirma que só os dois teriam).

• A: o salário-família é devido ao segurado empregado (inclusive o doméstico) e ao trabalhador avulso (art. 65); Laura (segurada especial) e André (contribuinte individual) não têm direito, de modo que a afirmação de que os três fazem jus é falsa.
• B: a aposentadoria especial exige comprovação de exposição a agentes nocivos com contribuição correspondente; o segurado especial que não contribui como facultativo tem direito apenas a um rol restrito de benefícios no valor de um salário mínimo (aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e auxílio-acidente), no qual a aposentadoria especial não está incluída. Logo, Laura não faz jus.
• C: o auxílio-acidente é devido ao empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, mas não ao contribuinte individual; como André é contribuinte individual, a afirmação de que os três fazem jus é falsa.

Dica: em questões do tipo «quem faz jus», confira a categoria de cada segurado antes do benefício: contribuinte individual fica fora do salário-família e do auxílio-acidente, e o segurado especial sem contribuição facultativa fica fora da aposentadoria especial.