Questão 110 · Direito Previdenciário: Benefícios
Texto associado à questão
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.
Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto porque, de acordo com a legislação previdenciária, não é possível acumular auxílio-acidente com qualquer aposentadoria quando a data de início de ambos os benefícios (ou de um deles, se o auxílio-acidente for anterior) for posterior a 10 de novembro de 1997. No caso de Luzia, a aposentadoria seria deferida futuramente, e o auxílio-acidente já era recebido. A regra de acumulação é clara: se o auxílio-acidente foi concedido antes de 11/11/1997, ele pode ser acumulado com qualquer aposentadoria. Contudo, se o auxílio-acidente foi concedido após essa data, ele não pode ser acumulado com aposentadoria. O texto informa que Luzia é beneficiária de auxílio-acidente e que em 2015 requereu a aposentadoria. Portanto, o auxílio-acidente de Luzia foi concedido após 10/11/1997, o que impede a acumulação com a aposentadoria.
Dica: O Cebraspe adora cobrar a regra de acumulação de benefícios, especialmente a do auxílio-acidente com aposentadoria, e a data de corte de 11/11/1997 é crucial.
Fundamentos: Lei nº 8.213/91, art. 86, § 3º · Decreto nº 3.048/99, art. 104, § 6º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 110, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.