Questão 53 · Direito Previdenciário: Benefícios
Rosa, de 63 anos de idade, mora no município de Oiapoque. Com ela residem: seus dois filhos, sendo um solteiro e o outro casado; seu marido, José; sua mãe, Laura; seu irmão e um enteado, ambos solteiros; e sua nora. A renda da família provém do benefício de prestação continuada (BPC) de José e do salário mínimo que Rosa recebe por trabalhar como atendente em uma loja.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as condições sociais e econômicas da família de Rosa e os direitos da família em relação ao BPC.
- A) Laura e Rosa têm direito ao BPC.
- B) Caso Laura venha a receber o BPC e, em seguida, vá para uma instituição de longa permanência, ela perderá o direito ao benefício.
- C) Laura não poderá receber o BPC, porque José já recebe o benefício.
- D) Para o cálculo do BPC, é excluído da contagem o enteado de Rosa.
- E) Para o cálculo do BPC, é excluída da contagem a nora de Rosa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Para o cálculo da renda familiar per capita do BPC, a família é composta pelo requerente, pelo cônjuge ou companheiro, pelos pais (e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto), pelos irmãos solteiros, pelos filhos e enteados solteiros e pelos menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. A nora não integra esse rol, por isso é excluída da contagem, e a alternativa E é a correta.
As demais estão erradas:
- A: Rosa tem 63 anos, abaixo dos 65 exigidos para o idoso, e o enunciado não indica que tenha deficiência; logo, não tem direito ao BPC. O item é falso por incluí-la.
- B: a condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito do idoso ao BPC; Laura não perderia o benefício.
- C: o BPC já concedido a um idoso ou pessoa com deficiência da família não impede a concessão a outro integrante e não é computado na renda familiar per capita; José receber o benefício não impede Laura de recebê-lo.
- D: o enteado solteiro que vive sob o mesmo teto integra a família para o cálculo, e portanto não é excluído da contagem.
Dica: compõem a família do BPC o requerente, cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e tutelados sob o mesmo teto; ficam de fora, por exemplo, nora, genro e filhos casados.
Fundamentos: Lei 8.742/1993: composição da família para o cálculo da renda per capita do BPC · Rol de integrantes da família: cônjuge, filhos solteiros, enteados, irmãos solteiros e pais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.