Questão 87 · Direito Previdenciário: Benefícios
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será assegurado o direito
- A) a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza, independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50% no caso de necessidade de assistência permanente.
- B) ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.
- C) ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua incapacidade.
- D) ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.
- E) a receber benefício durante a licença pela incapacidade temporária, sendo esse período descontado do tempo de contribuição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: B.
O empregado, com dois anos de filiação ao RGPS, ficou temporariamente incapacitado por acidente de trânsito (acidente de qualquer natureza). O benefício devido é o auxílio-doença, que consiste em renda mensal de 91% do salário-de-benefício (art. 61 da Lei 8.213/1991). Além disso, o acidente de qualquer natureza dispensa carência para o auxílio-doença (art. 26, II), de modo que não há dúvida quanto ao direito do segurado.
Erros das demais:
- A: a aposentadoria por invalidez exige incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação, e aqui a incapacidade é temporária; além disso, o acréscimo por necessidade de assistência permanente de outra pessoa é de 25%, e não de 50%.
- C: para o empregado, os primeiros quinze dias de afastamento são pagos pela empresa, e o auxílio-doença só é pago pelo INSS a partir do 16º dia; não é devido desde o primeiro dia.
- D: o auxílio-acidente é uma indenização devida depois da consolidação das lesões, quando restam sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, e não por incapacidade temporária; também não é vitalício, pois cessa com a aposentadoria, e não depende de o acidente ter ocorrido em horário de trabalho.
- E: o período em que o segurado recebe auxílio-doença, intercalado com períodos de atividade, é computado como tempo de contribuição, e não descontado dele.
Dica: para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga o auxílio-doença (91% do salário-de-benefício) a partir do 16º dia.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 61 (auxílio-doença: 91% do salário de benefício) · Lei 8.213/1991, art. 26, II (dispensa de carência em acidente) · Lei 8.213/1991, art. 60, §3º (empresa paga os primeiros quinze dias)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 87, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.