Questão 85 · Direito Previdenciário: Benefícios
Um trabalhador adquiriu direito à aposentadoria por invalidez com salário no valor do limite máximo da previdência social.
Caso necessite da assistência permanente de outra pessoa, esse indivíduo terá direito a acréscimo no valor da sua aposentadoria em
- A) 10%.
- B) 15%.
- C) 25%.
- D) 35%.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 45 da Lei 8.213/1991 determina que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. O parágrafo único, alínea "a", acrescenta que o acréscimo é devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, o que é o caso do enunciado (salário no limite máximo). Logo, o acréscimo é de 25%.
- A: 10% não é o percentual fixado em lei para o acréscimo do art. 45.
- B: 15% não é o percentual fixado em lei para esse acréscimo.
- D: 35% não é o percentual fixado em lei para esse acréscimo.
Também vale lembrar que o acréscimo é recalculado quando o benefício é reajustado e cessa com a morte do aposentado, não sendo incorporado à pensão.
Dica: a lei fixa um único percentual, 25%, e o acréscimo vale mesmo que a aposentadoria já esteja no teto.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 45 (acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez com necessidade de assistência permanente de outra pessoa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.