Questão 45 · Direito Previdenciário: Benefícios
A Previdência Social estabeleceu que algumas doenças são decorrentes das atividades desempenhadas pelo trabalhador em uma empresa. Esse aspecto é denominado como Nexo Técnico, Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
No caso de constatação dessa situação, essa doença
- A) implicará em mudança da classificação da atividade econômica da empresa.
- B) implicará, para o ano da ocorrência da doença, em uma complementação do recolhimento Seguro Acidente do Trabalho ‐ SAT.
- C) será considerada um Risco Ambiental de Trabalho – RAT.
- D) será considerada como acidente de trabalho.
- E) obrigará a empresa a investir em saúde trabalhista.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, faz a associação entre a doença e a atividade da empresa, com base em estatísticas da Previdência. Quando esse nexo é constatado, a doença é tratada como acidente de trabalho, o que dá ao trabalhador os mesmos direitos de um acidente típico. Essa regra está no art. 21-A da Lei 8.213/1991.
- (A) o NTEP não altera a classificação econômica da empresa.
- (B) não há complementação do SAT ou RAT para o ano da ocorrência; o efeito é sobre o tratamento da doença e o FAP.
- (C) a doença não passa a ser RAT; o RAT é a contribuição da empresa, não o evento.
- (E) a norma não obriga investimento em saúde trabalhista como consequência do nexo.
Dica de prova: quando a questão falar de nexo técnico, a palavra-chave é equiparação: a doença passa a ser tratada como acidente de trabalho.
Fundamentos: NTEP e equiparação de doença a acidente de trabalho · Art. 21-A da Lei 8.213/1991 · Diferença entre acidente, RAT e contribuição
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro em Segurança do Trabalho), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.