Questão 35 · Direitos Humanos: Direitos humanos na Constituição
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados.
O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão. A doutrina majoritária classifica os direitos fundamentais em gerações (ou dimensões), que correspondem a fases históricas de sua afirmação.
- Primeira geração: Direitos civis e políticos (liberdade).
- Segunda geração: Direitos sociais, econômicos e culturais (igualdade).
- Terceira geração: Direitos difusos e coletivos, como o direito ao meio ambiente equilibrado, à autodeterminação dos povos, à paz e ao desenvolvimento (fraternidade ou solidariedade).
Esses direitos de terceira geração buscam proteger interesses transindividuais e da coletividade como um todo, transcendendo a esfera individual. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal de 1988, é um exemplo clássico dessa categoria, pois beneficia a presente e as futuras gerações.
Fundamentos: CF/88, art. 225 · Doutrina de Direitos Fundamentais (gerações/dimensões)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.