Questões de Direitos Humanos comentadas
103 questões selecionadas de provas de PF, STJ, TRF6, PRF, MP/BA, PM/PA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 964 questões de Direitos Humanos para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Concursos com edital aberto que cobram Direitos Humanos
Artigos de lei mais cobrados
Direitos humanos na Constituição 15 questões
O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.Resolver e ver o comentário →Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele…Resolver e ver o comentário →A adoção de medidas de combate ao racismo e ao preconceito está inserida no eixo de proteção de valorização da vida da Portaria Interministerial SEDH/MJ n.º 2/2010.Resolver e ver o comentário →A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.Resolver e ver o comentário →Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade…Resolver e ver o comentário →Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se…Resolver e ver o comentário →A respeito das ações afirmativas adotadas pelo setor empresarial para a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional com oferta de vagas especificamente destinadas a grupos historicamente…Resolver e ver o comentário →A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes…Resolver e ver o comentário →Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas…Resolver e ver o comentário →Em relação ao papel das instituições policiais no combate às distintas formas de discriminação, assinale a afirmativa incorreta.Resolver e ver o comentário →No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes àsResolver e ver o comentário →Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito deResolver e ver o comentário →Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens. I Os tratados e as convenções sobre direitos humanos aprovados em cada…Resolver e ver o comentário →Toda pessoa deve poder expressar-se, criar e difundir suas obras na língua que deseje e, em particular, na sua língua materna; toda pessoa tem direito a uma educação e uma formação de qualidade que respeite plenamente…Resolver e ver o comentário →Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar…Resolver e ver o comentário →
Grupos vulneráveis 31 questões
A distinção entre sexo e gênero impede a desconstrução de determinados comportamentos, emoções e pensamentos como naturalmente femininos ou masculinos.Resolver e ver o comentário →O fato de, no funcionalismo público federal civil, os homens brancos serem a maior parte, seguidos pelas mulheres brancas e, muito mais abaixo, pelos homens negros e mulheres negras pode ser considerado uma evidência…Resolver e ver o comentário →A concepção de família tradicional baseada em uma matriz heterossexual impacta diretamente o mundo do trabalho e pode gerar comportamentos de discriminação e preconceito.Resolver e ver o comentário →As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.Resolver e ver o comentário →O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes…Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de…Resolver e ver o comentário →O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.Resolver e ver o comentário →A manifestação de aversão à população LGBTQIAPN+ é uma característica da homofobia.Resolver e ver o comentário →O capacitismo é uma forma de capacitar a sociedade para combater a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência.Resolver e ver o comentário →O letramento racial tem como um dos seus principais objetivos desmistificar as narrativas que perpetuam estereótipos e preconceitos raciais.Resolver e ver o comentário →Carolina, pessoa com deficiência, pretende ingressar em juízo, com uma demanda. Para tanto, buscou se informar sobre as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) relativas ao acesso à…Resolver e ver o comentário →A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o…Resolver e ver o comentário →Lucas, residente e domiciliado no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, tem impedimento de longo prazo de natureza física. Registre-se que Lucas, no trabalho, se deparou com comportamentos que…Resolver e ver o comentário →A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade manifesta-se em indicadores…Resolver e ver o comentário →Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidades. Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções…Resolver e ver o comentário →Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança…Resolver e ver o comentário →Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem…Resolver e ver o comentário →A Coalizão Negra por Direitos apresentou o manifesto “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”. Acerca da temática do movimento negro e do antirracismo no Brasil, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Sobre racismo e violência, analise os tópicos a seguir: I. O homicídio de pessoas negras aumentou 11,5% entre 2008 e 2018, na contramão do número de homicídios de pessoas brancas, amarelas e indígenas, que caiu quase…Resolver e ver o comentário →A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das…Resolver e ver o comentário →Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.Resolver e ver o comentário →Considerando a observância dos preceitos legais e dos entendimentos jurisprudenciais que dizem respeito às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue os itens a seguir. I As pessoas trans somente adquirem o direito à…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio deResolver e ver o comentário →A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominadaResolver e ver o comentário →A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em medida protetiva de caráterResolver e ver o comentário →A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito àResolver e ver o comentário →Joana, Secretária de Promoção Social do Estado Alfa, reuniu sua equipe com o objetivo de identificar o impacto das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social das pessoas…Resolver e ver o comentário →De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os princípios daResolver e ver o comentário →As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer…Resolver e ver o comentário →À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza…Resolver e ver o comentário →
Sistema global de proteção 20 questões
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Estatuto de Roma e possui competência para julgar crimes que atentam contra os Direitos Humanos. Assim, o TPI contribui para a proteção dos Direitos Humanos em…Resolver e ver o comentário →Em ação judicial envolvendo graves violações dos direitos humanos praticadas por agentes estatais, a defesa das vítimas sustentou que o caso deveria ser submetido tanto a mecanismos do Sistema Global das Nações Unidas…Resolver e ver o comentário →A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.Resolver e ver o comentário →A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua edição.Resolver e ver o comentário →