Questão 35 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidades.
Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Nacional de Justiça estabelece, por Resolução, que a identificação da pessoa como indígena, bem como as informações acerca de sua etnia e da língua por ela falada, deve constar no registro de todos os atos processuais.
II. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena.
III. Com exceção da imposição de medida cautelar alternativa à prisão, a autoridade judicial deverá adaptá-la às condições e aos prazos que sejam compatíveis com os costumes, o local de residência e as tradições da pessoa indígena, observando o Protocolo I da Resolução CNJ nº 213/2015.
Está correto o que se afirma em
- A) I, apenas.
- B) I e II, apenas.
- C) I e III, apenas.
- D) II e III, apenas.
- E) I, II e III.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A afirmativa I está correta: as normas do CNJ sobre povos indígenas determinam que a identificação da pessoa como indígena, com sua etnia e a língua falada, conste do registro dos atos processuais. A II também está correta: a autoridade judicial pode adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização conforme os costumes e as normas da própria comunidade.
A III está errada porque a ressalva inverte a regra. A adaptação das condições e dos prazos aos costumes, ao local de residência e às tradições da pessoa indígena vale justamente quando se impõe medida cautelar alternativa à prisão; ao dizer "com exceção da imposição de medida cautelar alternativa", a afirmativa exclui o caso em que a adaptação é exigida.
- A: deixa de fora a II, que é verdadeira.
- C: inclui a III, falsa por excluir da adaptação exatamente a medida cautelar alternativa à prisão, e deixa de fora a II, verdadeira.
- D: inclui a III, pelo mesmo motivo, e deixa de fora a I, verdadeira.
- E: inclui a III, falsa.
Dica: em afirmativas com "com exceção de", confira se a ressalva não exclui justamente a situação a que a regra se aplica.
Fundamentos: Resoluções do CNJ sobre povos indígenas · Registro da identificação étnica e linguística nos processos · Práticas comunitárias de resolução de conflitos · Medidas cautelares adaptadas ao contexto indígena
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.