Questão 39 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não restringe sua aplicação apenas à zona urbana. Pelo contrário, seu escopo é abrangente, visando garantir a acessibilidade em todos os ambientes, sejam eles urbanos ou rurais. A acessibilidade é um direito fundamental e deve ser assegurada em todas as esferas da vida, independentemente da localização geográfica, para promover a inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dica: O Cebraspe costuma testar a abrangência das leis de inclusão, verificando se o candidato compreende que os direitos e garantias se estendem a todas as áreas, sem distinção de zona urbana ou rural, a menos que a lei expressamente restrinja.
Fundamentos: Lei nº 10.098/2000
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.