Questão 38 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, e que pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais. A Lei nº 10.048/2000, em seu art. 3º, estabelece a ordem de prioridade no atendimento. De acordo com a redação atual, a prioridade é a seguinte:
- Pessoas com deficiência (incluindo as com transtorno do espectro autista, conforme Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 2º);
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Gestantes e lactantes;
- Pessoas com crianças de colo;
- Pessoas obesas.
Assim, gestantes e lactantes têm prioridade sobre pessoas com transtorno do espectro autista, a menos que estas se enquadrem em outra categoria de maior prioridade (como idosos 80+). Além disso, idosos só têm prioridade sobre as demais categorias se tiverem 80 anos ou mais; idosos entre 60 e 79 anos vêm depois das pessoas com deficiência. A afirmação do item inverte a ordem de prioridade estabelecida pela lei.
Fundamentos: Lei nº 10.048/2000, art. 3º · Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário), questão 38, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.