Questão 62 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
De acordo com as Cem Regras de Brasília, para facilitar o acesso à justiça pelas pessoas em condição de vulnerabilidade, a gestão do sistema judicial deve considerar os princípios da
- A) prioridade e da sedimentação.
- B) proximidade e do regime privativista.
- C) atuação interdisciplinar e da informalidade.
- D) agilidade e da coordenação.
- E) especialização e dos contratos de gestão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. As Regras de Brasília (acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade) orientam a organização e a gestão do sistema judicial por princípios como agilidade e prioridade, coordenação, especialização, atuação interdisciplinar e proximidade. O par "agilidade e coordenação" está entre eles: a resposta judicial deve ser rápida e os órgãos e atores envolvidos (magistratura, Defensoria, Ministério Público, advocacia e instituições de apoio) devem atuar de forma articulada, e não isolada.
Cada uma das demais alternativas mistura um princípio legítimo com uma expressão que não é princípio de gestão:
- (A) Errada: "prioridade" é princípio, mas "sedimentação" não é princípio de gestão judicial das Regras.
- (B) Errada: "proximidade" é princípio, mas "regime privativista" não existe como princípio e contraria a lógica de serviço público acessível.
- (C) Errada: "atuação interdisciplinar" é princípio, mas "informalidade" não é princípio de gestão previsto nas Regras.
- (E) Errada: "especialização" é princípio, mas "contratos de gestão" são instrumentos de administração e do terceiro setor, não princípios de gestão judicial.
Dica: os princípios de gestão judicial nas Regras de Brasília são agilidade e prioridade, coordenação, especialização, atuação interdisciplinar e proximidade; qualquer termo fora dessa lista torna a alternativa errada.
Fundamentos: Regras de Brasília sobre acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade (princípios de gestão do sistema judicial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.