Questão 57 · Direitos Humanos: Direitos humanos na Constituição
Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se depararam com pessoas discutindo calorosamente e ouviram um condômino esbravejar que negros deveriam ser proibidos de frequentar as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio porque seriam pessoas “sujas”.
A partir da situação narrada, assinale a opção que indica corretamente a conduta que o oficial da PMPA deve adotar na condução do caso, com base nas normas constitucionais acerca dos direitos humanos.
- A) O crime de racismo é punido com a pena de detenção, motivo pelo qual o oficial deve orientar a guarnição no sentido de levar à delegacia todos os envolvidos no caso para prestar esclarecimentos.
- B) O oficial deve dar voz de prisão ao condômino que proferiu a fala racista, pois o crime de racismo é inafiançável e não se sujeita a prazo extintivo de prescrição.
- C) O oficial deve dar voz de prisão para o condômino que proferiu a fala racista, pois o crime de racismo, apesar de ser afiançável, não se sujeita a prazo extintivo de prescrição.
- D) O oficial deve registrar o termo circunstanciado no ato do atendimento às vítimas, dispensando a condução coercitiva, e informar que todos os envolvidos devem comparecer à delegacia posteriormente, quando estiverem mais calmos, para relatar o ocorrido e buscar reparação na justiça.
- E) O oficial deve dar voz de prisão para o condômino que proferiu a fala racista, alertando-o de que o prazo prescricional do crime de racismo, caso haja representação da vítima, é de cinco anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível (CF, art. 5º, XLII). O condômino que profere discurso discriminatório contra negros está em situação de flagrante, na presença dos policiais, e o oficial deve dar voz de prisão. Por isso a alternativa B está correta.
Nos erros:
- A: o racismo é punido com reclusão, e não com detenção (CF, art. 5º, XLII); além disso, não se conduzem "todos os envolvidos" à delegacia, e sim o autor preso em flagrante.
- C: o erro está em dizer que o racismo é afiançável; a Constituição o declara inafiançável.
- D: o termo circunstanciado é próprio das infrações de menor potencial ofensivo, o que não é o caso do crime de racismo, punido com reclusão; e o autor não pode simplesmente ser dispensado para comparecer depois.
- E: o racismo é imprescritível, de modo que não existe prazo prescricional de cinco anos; e a ação penal é pública incondicionada, não depende de representação da vítima.
Dica: racismo = inafiançável + imprescritível + reclusão, sempre juntos; basta um deles trocado para a alternativa estar errada.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, XLII (racismo inafiançável e imprescritível) · Lei 7.716/1989 (crimes de racismo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.