Questão 56 · Direitos Humanos: Direitos humanos na Constituição
Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) Cabe propor um programa específico da corporação para sensibilização, treinamento e capacitação específica dos policiais e constituir uma equipe especializada para fazer a ronda de policiamento nos locais onde existam terreiros de candomblé e casas de umbanda, a fim de garantir o livre exercício da fé.
- B) Deve-se solicitar que o Poder Executivo local e o Poder Judiciário adotem providências para reduzir o número de casos de violência contra os terreiros de candomblé e casas de umbanda, pois a polícia militar é uma instituição pública, e a elaboração de um projeto específico para proteger a liberdade religiosa dos terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria possível em face da laicidade do Estado, razão pela qual a corporação não pode adotar providências concretas no caso relatado.
- C) Nada pode ser feito na situação narrada, devido à ausência de previsão legal que imponha a atuação da corporação quando se observa crescimento nos casos de atentados contra terreiros de candomblé e casas de umbanda.
- D) Promover a conscientização de policiais para questões de violência em terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria eficaz para coibir práticas criminosas, pois compete ao poder público e ao Judiciário a formulação de políticas públicas para esse tipo de conflito.
- E) Orientar e capacitar os integrantes da corporação para conhecimento básico das práticas religiosas dos terreiros de candomblé não seria uma medida capaz de contribuir objetivamente para a prevenção e redução da violência à liberdade religiosa, pois ações voltadas para grupos específicos não contribuem para o fortalecimento de vínculos com a sociedade e nem significam defesa ou respeito aos direitos do cidadão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: A.
A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias (CF, art. 5º, VI), e a segurança pública se destina à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (CF, art. 144). Diante de vandalismo e invasões reiteradas contra terreiros, a corporação pode e deve agir: propor capacitação e sensibilização dos policiais e criar equipe especializada de ronda nos locais afetados. Por isso a alternativa A está correta.
Nos erros:
- B: a laicidade significa que o Estado não adota religião oficial e protege todas as crenças igualmente; ela não impede a polícia de proteger locais de culto, ao contrário, a proteção é dever constitucional. Logo, a corporação pode adotar providências concretas.
- C: há previsão constitucional expressa de proteção aos locais de culto e às liturgias, além da missão de preservar a ordem pública e o patrimônio.
- D: capacitar policiais para lidar com esse tipo de violência é medida útil de prevenção; além disso, a polícia atua na prevenção e repressão, enquanto o Judiciário julga casos e não formula políticas públicas.
- E: conhecer as práticas religiosas dos terreiros ajuda a polícia a distinguir culto legítimo de perturbação, a atender as vítimas com respeito e a criar vínculo de confiança com a comunidade; proteger um grupo vulnerável concretamente é defesa dos direitos do cidadão, não o oposto.
Dica: a proteção dos cultos é direito fundamental.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, VI (liberdade religiosa e proteção aos locais de culto) · CF/88, art. 144, caput (segurança pública e preservação da ordem)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.