Questão 6 · Direitos Humanos: Direitos humanos na Constituição
Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos humanos.
A adoção de medidas de combate ao racismo e ao preconceito está inserida no eixo de proteção de valorização da vida da Portaria Interministerial SEDH/MJ n.º 2/2010.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está errado porque a Portaria Interministerial SEDH/MJ n.º 2/2010, que instituiu o Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, não possui um eixo específico denominado "proteção de valorização da vida".
Essa Portaria, em seu art. 2º, estabelece os eixos de atuação do programa, que são:
- I - articulação e integração entre os órgãos e entidades envolvidos;
- II - prevenção de violações;
- III - proteção de defensores de direitos humanos;
- IV - monitoramento e avaliação.
Embora o combate ao racismo e ao preconceito seja uma medida de proteção da vida e dos direitos humanos, a Portaria em questão não o enquadra expressamente em um eixo com essa denominação. A proteção a defensores de direitos humanos, que inclui aqueles que combatem o racismo, estaria inserida no eixo III, mas não no eixo com o nome citado na questão.
Fundamentos: Portaria Interministerial SEDH/MJ n.º 2/2010, art. 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 6, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.