Questão 85 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em medida protetiva de caráter
- A) preferencial.
- B) discricionário.
- C) extraordinário.
- D) adaptativo.
- E) assistencial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: C.
A curatela da pessoa com deficiência é medida protetiva de caráter extraordinário, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e pelo menor tempo possível (Lei 13.146/2015, art. 84, §3º). Por ser extraordinária, a curatela não é regra e se restringe, em princípio, aos atos de natureza patrimonial e negocial, o que reforça o caráter excepcional da medida.
As demais estão erradas:
- A: preferencial não é a natureza da medida; a lei a define como extraordinária.
- B: discricionário não qualifica a curatela; a medida é fixada conforme as necessidades do caso.
- D: adaptativo não é a natureza prevista na lei para a curatela.
- E: assistencial não é a qualificação legal, que é extraordinária.
Dica: a curatela é extraordinária e proporcional.
Fundamentos: Lei 13.146/2015, art. 84, §3º (curatela como medida protetiva extraordinária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.