Questão 16 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais, são consideradas
- A) adaptações razoáveis.
- B) acessibilidade.
- C) elemento de urbanização.
- D) tecnologia assistiva.
- E) modificações inclusivas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A definição do enunciado corresponde ao conceito de adaptações razoáveis, previsto na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º, VI. Trata-se das adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, para que a pessoa com deficiência exerça seus direitos em igualdade de condições com as demais.
As demais alternativas estão erradas:
- (B) Acessibilidade é a possibilidade de uso de espaços e serviços, conceito mais amplo, e não o ajuste individual descrito.
- (C) Elemento de urbanização é componente do espaço público, não a adaptação individualizada.
- (D) Tecnologia assistiva é o recurso ou serviço que auxilia a funcionalidade, não o ajuste definido no enunciado.
- (E) “Modificações inclusivas” não é o conceito legal.
Dica: a expressão “ônus desproporcional e indevido” é a chave do conceito de adaptação razoável; guarde a definição literal da lei.
Fundamentos: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º, VI (conceito de adaptações razoáveis)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas), questão 16, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.