Questão 30 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
A persistência da desigualdade racial no Brasil está enraizada em um legado histórico de escravidão, marginalização e teorias pseudocientíficas de hierarquização racial. Essa desigualdade manifesta-se em indicadores sociais, econômicos e de violência, revelando um racismo estrutural que perpassa as instituições públicas e privadas.
Com base nessas informações e nos fundamentos da Sociologia Política e da Teoria Crítica, assinale a afirmativa correta.
- A) O racismo estrutural é um conceito que descreve apenas atos intencionais de preconceito racial, sendo desnecessário considerar a estrutura histórica e institucional do Estado para compreendê-lo ou enfrentá-lo.
- B) O Protocolo com Perspectiva de Raça, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo principal orientar a Magistratura a reconhecer e considerar os marcadores raciais em suas decisões, promovendo a equidade racial no acesso à justiça e o enfrentamento do racismo institucional.
- C) A escravidão no Brasil, ao ser abolida formalmente em 1888, não deixou legados significativos para a estrutura de desigualdade racial atual, uma vez que todos os cidadãos passaram a ter igualdade de oportunidades desde então.
- D) As políticas de ação afirmativa adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades e concursos públicos, vêm sendo progressivamente declaradas inconstitucionais pelo STF por violarem o princípio da isonomia formal previsto na Constituição Federal.
- E) As teses de eugenia e hierarquia racial que circularam no Brasil nos séculos XIX e XX foram adotadas exclusivamente por grupos marginais e nunca influenciaram as políticas públicas ou o pensamento intelectual dominante da época.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAM 2025).
Comentário
Gabarito: B.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ, orienta a magistratura a reconhecer e considerar os marcadores raciais ao julgar, buscando equidade racial no acesso à justiça e o enfrentamento do racismo institucional. É o que afirma a alternativa B.
- A: o enunciado fala de racismo estrutural que "perpassa as instituições públicas e privadas", ou seja, um fenômeno histórico e institucional; reduzi-lo a atos intencionais e dizer que a estrutura do Estado é desnecessária para compreendê-lo contradiz o próprio conceito.
- C: a abolição formal em 1888 não veio acompanhada de medidas de inclusão dos libertos; a igualdade formal não gerou igualdade de oportunidades, e o enunciado mesmo aponta a persistência de desigualdades como legado histórico.
- D: o STF reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas raciais, tanto em universidades quanto em concursos públicos; não as declarou inconstitucionais.
- E: as teses de hierarquização racial e eugenia circularam entre elites intelectuais, médicas e políticas do período, e não apenas em grupos marginais, de modo que influenciaram o pensamento dominante.
Dica: o racismo estrutural é histórico e institucional, não se reduz a atos individuais intencionais; o Protocolo do CNJ aplica essa visão ao julgamento.
Fundamentos: Racismo estrutural e institucional · Protocolo com Perspectiva Racial do CNJ · Ações afirmativas e jurisprudência do STF (ADC 41) · Legado histórico da escravidão e teorias raciais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAM 2025 (Exame Nacional da Magistratura), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.