Art. 3º da CF/88
O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 9 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
A concepção de família tradicional baseada em uma matriz heterossexual impacta diretamente o mundo do trabalho e pode gerar comportamentos de discriminação e preconceito.Resolver e ver o comentário →Os princípios das relações internacionais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 refletem o compromisso do país com a cooperação pacífica, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção e…Resolver e ver o comentário →Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na Constituição Federal de 1988 (CF) referem-se aos fundamentos, aos objetivos fundamentais e aos princípios que regem suas relações…Resolver e ver o comentário →Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos antissemitas, defesa do holocausto e…Resolver e ver o comentário →É fundamento da República Federativa do BrasilResolver e ver o comentário →O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio daResolver e ver o comentário →Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos. II O Brasil rege-se, nas relações internacionais…Resolver e ver o comentário →
Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo
- STF barra a leitura do convênio do Confaz que permitia cobrar ICMS sobre a subvenção federal da tarifa de baixa renda Informativo STF 1231
- A lei de transparência salarial entre mulheres e homens é constitucional, e a multa não decorre só da desigualdade estatística Informativo STF 1217
- Lei estadual não pode dar aos pais poder de veto sobre atividades pedagógicas de gênero nas escolas Informativo STF 1216