Questão 31 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.
II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.
III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Estão certos apenas os itens
- A) I e III.
- B) II e IV.
- C) III e IV.
- D) I, II e III.
- E) I, II e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: C.
Estão certos apenas os itens III e IV.
- Item III (certo): o art. 3º, III, da CF inclui entre os objetivos fundamentais da República "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".
- Item IV (certo): o parágrafo único do art. 4º dispõe que a República "buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
- Item I (errado): o parágrafo único do art. 1º diz que todo o poder emana do povo, "que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Portanto, o poder não é exercido "somente" por representantes, pois a Constituição admite a participação direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
- Item II (errado): os princípios do art. 4º são a "não-intervenção" (inciso IV) e a "concessão de asilo político" (inciso X), e não a intervenção e a negativa de asilo.
Dica: nas relações internacionais o Brasil adota a não-intervenção e a concessão de asilo político; e o poder do povo é exercido por representantes eleitos ou diretamente.
Fundamentos: CF/88, art. 1º, parágrafo único (democracia direta e representativa) · CF/88, art. 3º, III (objetivos fundamentais) · CF/88, art. 4º, IV, X e parágrafo único (princípios internacionais e integração latino-americana)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Investigador de Polícia), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.