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Constituição Federal · Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira › Capítulo I – Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Art. 171 da CF/88

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 171. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

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