Constituição Federal · Título VIII – Da Ordem Social › Capítulo II – Da Seguridade Social › Seção II – Da Saúde

Art. 196 da CF/88

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 8 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PF · 2025 · Assistente Social · Seguridade socialNo Brasil, as políticas que compõem a seguridade social são universais e contributivas.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2025 · Enfermeiro · SaúdeUniversalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e participação da comunidade são princípios básicos do SUS, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · STJ · 2024 · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem · SaúdeA Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · STJ · 2024 · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem · SaúdeAo priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/CE · 2018 · Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará · Direitos sociaisAcerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social, assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TRE/BA · 2017 · Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Saúde Bucal · SaúdeO governo federal busca desenvolver, desde a Constituição Federal de 1988, um modelo de atenção à saúde baseado nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade, que começou a ser implementado com a…Resolver e ver o comentário →FGV · ALE/PR · 2024 · Analista Legislativo - Assessor Legislativo · Direitos e deveres individuais e coletivosMévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente. Diante do exposto e do sistema…Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TCE/RO · 2019 · Auditor de Controle Externo – Especialidade: Economia · Economia e finançasAtuando como regulador, como financiador e como agente produtor, o Estado brasileiro interveio de diversas formas a fim de contribuir para o aumento dos investimentos na economia. Com relação ao papel do Estado…Resolver e ver o comentário →

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