Questão 55 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque nem todos os conceitos listados são definidos como princípios ou diretrizes diretamente no texto da Constituição Federal de 1988. A banca exige a diferenciação entre o que está expresso na lei e o que é construção doutrinária.

A Constituição, em seu art. 198, estabelece como diretrizes do SUS:

• Descentralização (inciso I);
• Atendimento integral (inciso II);
• Participação da comunidade (inciso III).

A hierarquização é citada no caput do art. 198 como uma característica da rede de saúde ("rede regionalizada e hierarquizada"), mas não como uma diretriz autônoma nos incisos.

Já a universalidade e a equidade são considerados princípios doutrinários do SUS. Embora a universalidade decorra do art. 196 da CF/88 ("saúde é direito de todos"), a equidade não está expressa no texto constitucional, sendo uma construção conceitual para garantir justiça social no acesso à saúde. Portanto, a assertiva erra ao generalizar e afirmar que todos os termos são princípios básicos segundo a Constituição.

Dica: O Cebraspe costuma cobrar a literalidade da lei. É crucial saber diferenciar os princípios doutrinários (Universalidade, Equidade e Integralidade) das diretrizes organizacionais previstas no art. 198 da CF/88 (Descentralização, Atendimento Integral, Participação da Comunidade e a organização em rede regionalizada e hierarquizada).