Questão 119 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
De acordo com as leis e normas que regem o exercício dos profissionais de enfermagem, julgue os itens a seguir.
O profissional de enfermagem que for impedido de cumprir seu código de ética tem o direito de recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem para que este tome as medidas cabíveis.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o profissional deve recorrer ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). A competência para apurar, em primeira instância, as questões éticas e tomar as medidas cabíveis para garantir o exercício profissional é do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) da jurisdição onde o profissional atua.
O sistema COFEN/CORENs é organizado de forma que os Conselhos Regionais são os órgãos de fiscalização e julgamento inicial. O COFEN, por sua vez, funciona como órgão normativo e como instância recursal superior contra as decisões dos CORENs. Portanto, ao ser impedido de cumprir o código de ética, o profissional deve acionar o COREN, e não diretamente o COFEN. Essa atribuição dos Conselhos Regionais está prevista na Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos de Enfermagem, e é reforçada em diversas passagens do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017).
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre as atribuições dos Conselhos Federais e Regionais. Lembre-se de que os Conselhos Regionais (CORENs) são a primeira instância para fiscalização e processos éticos, enquanto o Conselho Federal (COFEN) atua em âmbito nacional, normatizando e como instância recursal.
Fundamentos: Lei nº 5.905/1973 · Resolução COFEN nº 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Enfermeiro), questão 119, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.