Questão 43 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Economia e finanças
Atuando como regulador, como financiador e como agente produtor, o Estado brasileiro interveio de diversas formas a fim de contribuir para o aumento dos investimentos na economia.
Com relação ao papel do Estado, assinale a opção correta.
- A) O papel financiador do Estado inclui as funções clássicas de alocação, estabilização e distribuição.
- B) É função do Estado realizar, de forma direta e exclusiva, o atendimento às necessidades de natureza essencial, como saúde e saneamento.
- C) O papel do Estado como produtor justifica-se pela necessidade de produção de bens dos quais os consumidores são excluídos caso não paguem por eles.
- D) O Estado tem conseguido, ao longo da história, manter o crescimento das despesas estatais em ritmo menos acelerado que o crescimento econômico.
- E) O papel do Estado como agente produtor nas décadas de 50 a 80 do século passado favoreceu o crescimento da economia a taxas superiores às da economia mundial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E afirma que o papel do Estado como agente produtor, entre as décadas de 1950 e 1980, favoreceu o crescimento da economia a taxas superiores às da economia mundial. Esse foi o período de industrialização com forte atuação de estatais e investimentos públicos em infraestrutura, siderurgia, energia e petróleo, em que o Brasil cresceu a taxas elevadas, acima da média mundial.
As demais estão erradas:
- (A) Alocação, estabilização e distribuição são as funções clássicas do Estado na economia, e não se confundem com o papel de financiador, que é a forma de atuação pelo crédito e pelo financiamento ao investimento.
- (B) O atendimento às necessidades essenciais, como saúde e saneamento, não é feito de forma direta e exclusiva pelo Estado. O art. 196 da CF/88 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, mas o termo "exclusiva" torna a assertiva falsa, pois a prestação por particulares também é admitida.
- (C) A exclusão de quem não paga caracteriza os bens privados (excludíveis). O Estado produz bens públicos justamente porque não há como excluir quem não paga, o que gera o problema do carona. A assertiva inverte essa lógica.
- (D) Ao longo da história, as despesas estatais tendem a crescer em ritmo igual ou superior ao do crescimento econômico (ideia associada à lei de Wagner), e não menor.
Sobre a exploração direta de atividade econômica, o art. 173 da CF/88 dispõe que ela só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Dica: cuidado com afirmações absolutas ("de forma direta e exclusiva", "sempre") em questões sobre o papel do Estado.
Fundamentos: CF/88, art. 173 (exploração direta de atividade econômica pelo Estado) · CF/88, art. 196 (saúde como dever do Estado, com participação da iniciativa privada) · Papel do Estado como agente produtor e financiador na literatura de economia do setor público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Auditor de Controle Externo – Especialidade: Economia), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.