Questão 56 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A vacinação é uma das mais importantes ações de proteção e prevenção de doenças, sendo, portanto, uma política essencial para a redução do risco de agravos à saúde.
Além disso, o artigo 198 da CF/88, ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), preconiza a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade como diretrizes. O atendimento integral inclui, sem dúvida, as ações de prevenção, como a imunização. A priorização da compra e aplicação de vacinas pelo SUS reflete diretamente o cumprimento dessas diretrizes constitucionais de promoção, proteção e prevenção da saúde, visando à redução do risco de doenças na população.
Fundamentos: CF/88, art. 196 · CF/88, art. 198
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.