Questão 59 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita. Na verdade, a Constituição de 1967, assim como a de 1969, não estabelecia a saúde como um direito universal e gratuito. A saúde era vista mais como um serviço de assistência social, vinculado à previdência social e com foco nos trabalhadores contribuintes. A universalidade e gratuidade do direito à saúde, bem como a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), foram inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196, estabeleceu a saúde como "direito de todos e dever do Estado", garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Fundamentos: CF/88, art. 196
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.