Art. 2º da CF/88
O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 5 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional, esse poderResolver e ver o comentário →Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é correto afirmar que interferências de um…Resolver e ver o comentário →Uma sessão solene na Assembleia Legislativa Estadual homenageando a Procuradoria do Estado foi presidida pelo Procurador Geral. Esse cerimonial foi:Resolver e ver o comentário →Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo
- Constituição estadual não pode fixar reajuste automático permanente das propostas orçamentárias dos Poderes Informativo STF 1223
- Juiz não pode bloquear dinheiro de convênio para pagar RPV de dívida estranha ao convênio Informativo STF 1222
- Estatal de serviço essencial e não concorrencial paga dívida judicial por precatório, inclusive em acordo e honorários Informativo STF 1221
- Constituição estadual não pode condicionar a concessão de uso de imóvel do Estado à autorização da Assembleia Legislativa Informativo STF 1220