Questão 64 · Direito Constitucional: Organização do Estado
Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.
- A) No Estado democrático, a existência de instância acima dos Poderes e incumbida de impedir a prevalência de um sobre os demais é condição necessária para assegurar a efetiva separação e independência dos Poderes.
- B) A independência dos Poderes é pressuposto próprio do federalismo enquanto forma de organização do Estado.
- C) A existência de mecanismos de promoção de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário favorece a estabilidade política no Estado democrático.
- D) A separação dos Poderes tem como objetivo fundamental assegurar a independência do Legislativo e do Judiciário e protegê-los da hipertrofia e incontrastável influência do Executivo.
- E) A doutrina da separação dos Poderes rompeu com a noção de unicidade e indivisibilidade do poder do Estado, enfraquecendo-o enquanto forma de organização política e jurídica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. A separação de Poderes, no Estado democrático, não significa isolamento absoluto: o sistema de freios e contrapesos cria mecanismos de controle recíproco que mantêm o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, o que favorece a estabilidade política. A CF/88, art. 2º, afirma que os Poderes são « independentes e harmônicos entre si », ou seja, a independência convive com a harmonia.
- A: não há instância acima dos Poderes; o equilíbrio decorre de controles recíprocos entre eles.
- B: a independência dos Poderes é pressuposto da separação de Poderes, não do federalismo, que trata da repartição territorial de competências.
- D: a separação protege o equilíbrio entre todos os Poderes, não apenas Legislativo e Judiciário.
- E: a separação é técnica de organização e limitação do poder uno e indivisível; não o enfraquece.
Dica: cuidado com alternativas absolutas ('fundamental', 'exclusivamente', 'condição necessária') que distorcem a ideia de freios e contrapesos.
Fundamentos: CF/88, art. 2º (Poderes independentes e harmônicos entre si) · Doutrina da separação de Poderes e sistema de freios e contrapesos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Fomento ao Controle Social), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.