Questão 21 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
A República Federativa do Brasil (RFB) constitui-se em Estado democrático de direito e sua Constituição Federal proclama, expressamente, que todo o poder emana do povo. Segundo o texto constitucional, esse poder
- A) é exercido exclusivamente de forma indireta, por meio de representantes eleitos.
- B) é exercido diretamente por meio do voto, por meio do qual o povo escolhe seus representantes no Congresso Nacional.
- C) deve buscar a integração econômica, política, social e cultural das diversas regiões do país, visando à diminuição das desigualdades sociais.
- D) é exercido de forma indireta, por meio de representantes eleitos, podendo também ser exercido diretamente.
- E) é independente e harmônico, constituindo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/CE 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D reproduz o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". O poder é exercido, em regra, de forma indireta (representativa), mas a Constituição admite também o exercício direto, como no plebiscito, no referendo e na iniciativa popular.
- A) Errada: afirma que o exercício é "exclusivamente" indireto, mas o texto constitucional admite expressamente o exercício direto.
- B) Errada: o voto pelo qual o povo escolhe seus representantes é exercício indireto (representativo) do poder, e não direto; além disso, a alternativa omite que a Constituição também admite o exercício direto.
- C) Errada: a busca da integração econômica, política, social e cultural das regiões e a redução das desigualdades são objetivos e diretrizes constitucionais; não dizem como o poder emanado do povo é exercido.
- E) Errada: a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário estão no art. 2º da CF e tratam da organização dos Poderes, e não do modo como o poder do povo é exercido.
Dica: Para a forma de exercício do poder, guarde a fórmula do parágrafo único do art. 1º: representantes eleitos ou diretamente. Alternativas com "exclusivamente" ou "apenas" contradizem esse texto.
Fundamentos: CF/88, art. 1º, parágrafo único · CF/88, art. 2º (independência e harmonia entre os Poderes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/CE 2023 (Técnico Judiciário – Área: Judiciária), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.