Questão 81 · Direito Previdenciário: Seguridade social
Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue os itens a seguir.
No Brasil, as políticas que compõem a seguridade social são universais e contributivas.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que as políticas que compõem a seguridade social no Brasil são universais e contributivas. Essa afirmação está incorreta porque a seguridade social, conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
Dessas três áreas:
- Saúde: É universal e não contributiva. O acesso é para todos, independentemente de contribuição.
- Assistência Social: É universal para quem dela necessitar e não contributiva. Não exige contribuição prévia.
- Previdência Social: É de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Exige contribuição para ter acesso aos benefícios.
Portanto, nem todas as políticas da seguridade social são contributivas, o que torna a afirmação do item errada.
Dica: A Cebraspe frequentemente explora as características distintas da saúde, previdência e assistência social, especialmente no que tange à universalidade e à contributividade.
Fundamentos: CF/88, art. 194 · CF/88, art. 196 · CF/88, art. 201 · CF/88, art. 203
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.