Questão 35 · Direito Previdenciário: Seguridade social
Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir.
I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social.
II A seguridade Social é financiada pelo empregador e pelo empregado.
III A execução de ações de saneamento básico não é atribuição do Sistema Único de Saúde.
IV A descentralização é um objetivo da Previdência Social.
V A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo do Sistema Único de Saúde.
É correto apenas o que se afirma em
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e V.
- D) III e IV.
- E) III e V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
Estão corretos os itens I e II.
- Item I (certo). A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos da seguridade social (art. 194, parágrafo único, I).
- Item II (certo). A seguridade social é financiada por toda a sociedade, mediante recursos orçamentários e contribuições sociais, entre elas a do empregador e a do trabalhador (art. 195, I e II). O item afirma que empregador e empregado financiam a seguridade, o que é verdadeiro.
- Item III (errado). Compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico (art. 200, IV); logo, afirmar que isso não é atribuição do SUS é falso.
- Item IV (errado). A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é diretriz do SUS (art. 198, I); não é objetivo próprio da previdência social, de caráter contributivo.
- Item V (errado). A promoção da integração ao mercado de trabalho é objetivo da assistência social (art. 203, III), e não do SUS.
Portanto, apenas I e II estão certos: alternativa A.
Dica: a seguridade social reúne saúde, previdência e assistência social, e cada área tem objetivos e diretrizes próprios; associe descentralização ao SUS e integração ao mercado de trabalho à assistência social.
Fundamentos: CF/88, art. 194, parágrafo único, I (universalidade) · CF/88, art. 195 (fontes de custeio) · CF/88, art. 198, I (descentralização do SUS) · CF/88, art. 200, IV (saneamento básico no SUS) · CF/88, art. 203, III (integração ao mercado de trabalho na assistência social)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Assistente Social), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.