Questão 62 · Direito Previdenciário: Seguridade social
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: B.
São corretos os itens I e IV. O item I reproduz a Constituição, que define a seguridade social como o conjunto de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194). O item IV também está certo: a irredutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos da organização da seguridade social, conforme o parágrafo único do art. 194 da Constituição.
O item II está errado: as entidades beneficentes de assistência social são, em regra, isentas das contribuições sociais, e não contribuintes que financiam a seguridade. O item III também está errado: a Constituição não fixa reajuste bianual; ela assegura a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios (art. 201, § 4º).
As demais alternativas:
- A) inclui o item II, que está errado.
- C) inclui os itens II e III, ambos errados.
- D) inclui o item III, que está errado.
- E) inclui os itens II e III, ambos errados.
Fundamentos: CF/88, art. 194 (seguridade social: saúde, previdência e assistência; objetivos, inclusive irredutibilidade) · CF/88, art. 201, § 4º (preservação do valor real dos benefícios)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.