Questão 23 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Saúde

Gabarito: A.

O modelo de atenção baseado em universalidade, equidade e integralidade é o do Sistema Único de Saúde. A Constituição de 1988 criou o SUS, e o art. 196 já fala em "acesso universal e igualitário" às ações e serviços de saúde. A regulamentação veio com a Lei 8.080/1990, cujo art. 7º lista os princípios do SUS, entre eles a universalidade de acesso (inciso I), a integralidade de assistência (inciso II) e a igualdade da assistência (inciso IV), que corresponde à equidade. Por isso a alternativa A está correta.

Os erros das demais alternativas:

• B: o Programa Saúde da Família é uma estratégia de organização da atenção básica dentro do SUS, e não o marco regulamentador do modelo.
• C: o Pacto pela Saúde é um instrumento de gestão pactuada entre os entes federativos, posterior ao SUS.
• D: o INPS era um órgão previdenciário anterior à Constituição de 1988, com lógica de assistência a quem contribuía, e não universal.
• E: o INAMPS era a autarquia de assistência médica da previdência, voltada aos trabalhadores segurados, e foi extinto com a consolidação do SUS.

Dica: questões que pedem o "marco" ou a "regulamentação" do SUS costumam trazer como distratores órgãos previdenciários ou programas posteriores; a referência é a Lei 8.080/1990.