Questão 34 · Direitos Humanos: Sistema global de proteção
Texto associado à questão
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue os itens a seguir.
“A: — O que é um gazebo? B: — Um gazebo é um gazebo.”
A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura, de fato, o direito à nacionalidade e proíbe a privação arbitrária dela. O artigo 15 da DUDH estabelece claramente que "1. Todo indivíduo tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade."
Este direito é fundamental para a garantia de outros direitos, pois a ausência de nacionalidade (apátrida) pode dificultar o acesso a serviços básicos, proteção legal e participação na vida pública. A DUDH, embora não seja um tratado com força vinculante por si só, é amplamente reconhecida como fonte de direito internacional consuetudinário e inspira a legislação de diversos países e outros instrumentos internacionais de direitos humanos.
Fundamentos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 15
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.