Questão 86 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
A garantia à pessoa com mobilidade reduzida de viver de forma independente e exercer seus direitos de participação social refere-se ao direito à
- A) acessibilidade.
- B) tecnologia assistiva.
- C) moradia para a vida independente.
- D) residência inclusiva.
- E) ajuda técnica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) trata a acessibilidade como o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Ela é definida como a possibilidade e a condição de alcance, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, transportes, informação e comunicação. Por isso a alternativa A é a correta.
As demais estão erradas:
- B: tecnologia assistiva é o conjunto de produtos, recursos, metodologias e serviços que promovem a funcionalidade e a autonomia; é instrumento, e não o direito em si.
- C: moradia para a vida independente é uma das modalidades de moradia digna asseguradas à pessoa com deficiência; trata do direito à moradia, e não do direito geral de viver de forma independente e participar da vida social.
- D: residência inclusiva é outra modalidade de moradia, ligada ao serviço de acolhimento, e também não é o direito geral descrito no enunciado.
- E: ajuda técnica é sinônimo de tecnologia assistiva na definição legal, ou seja, recurso de apoio, e não o direito.
Dica: instrumentos (tecnologia assistiva e ajuda técnica) e modalidades de moradia não são o direito; o direito que garante vida independente e participação social é a acessibilidade.
Fundamentos: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º, I (conceito de acessibilidade) · Lei 13.146/2015, art. 3º (conceitos de tecnologia assistiva e ajuda técnica, como instrumentos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.