Questão 82 · Direitos Humanos: Grupos vulneráveis
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de
- A) prática de esportes.
- B) cadastramento em base territorial.
- C) integração à vida comunitária.
- D) participação em grupos de apoio.
- E) realização de atividades ocupacionais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: B.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 1º, I) prevê que a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, entre outros meios, por cadastramento da população idosa em base territorial. Por isso a alternativa B está correta.
As demais estão erradas: prática de esportes (A), integração à vida comunitária (C), participação em grupos de apoio (D) e realização de atividades ocupacionais (E) não constam do rol do art. 15, § 1º (cadastramento em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência, atendimento domiciliar e reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia). Podem ser ações desejáveis, mas não são os meios que a lei indica para a prevenção e manutenção da saúde.
Dica: nas questões sobre o Estatuto, confira o rol específico do dispositivo; várias alternativas são boas ações, mas não estão no artigo cobrado.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 15, III (cadastramento em base territorial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.