Questões de Direitos Humanos comentadas (página 2)
103 questões selecionadas de provas de PF, STJ, TRF6, PRF, MP/BA, PM/PA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 964 questões de Direitos Humanos para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
Sistema global de proteção 20 questões
Os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU são integrados e indivisíveis, de natureza global e levam em consideração as distintas realidades, capacidades e níveis de…Resolver e ver o comentário →Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e…Resolver e ver o comentário →O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais, como a que levou às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.Resolver e ver o comentário →No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com…Resolver e ver o comentário →A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.Resolver e ver o comentário →A DUDH prevê a gratuidade de instrução ao menos nos graus elementares e fundamentais.Resolver e ver o comentário →Segundo a DUDH, o direito de procurar e de gozar asilo em outros países é garantido a todo ser humano, em quaisquer condições.Resolver e ver o comentário →O direito à liberdade sindical e o direito à greve são institutos que inicialmente tiveram uma previsão internacional comum no tratado do(a)Resolver e ver o comentário →Entre os instrumentos internacionais ratificados no Brasil para a proteção dos direitos humanos, estão a Convenção n.º 182 e a Recomendação n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, que versam sobreResolver e ver o comentário →A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus…Resolver e ver o comentário →Um oficial da PMPA foi convidado a ministrar aula magna sobre a importância dos tratados internacionais de direitos humanos para o Brasil. Após a explanação, um dos estudantes perguntou se os tratados internacionais de…Resolver e ver o comentário →A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate…Resolver e ver o comentário →Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a transferência de uma pessoa com idade inferior a dezoito anos com o…Resolver e ver o comentário →Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições, julgue os itens que se seguem. I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos…Resolver e ver o comentário →Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes disposições. I Todo indivíduo tem direito à liberdade e à segurança pessoais. II As finalidades essenciais das penas privativas da liberdade incluem a compensação, a retribuição, a reforma e a…Resolver e ver o comentário →
Sistema interamericano 6 questões
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem competência para realizar visitas in loco e para solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana de Direitos Humanos.Resolver e ver o comentário →O Pacto de São José da Costa Rica veda a execução da pena de morte enquanto pendente a decisão da autoridade competente para a apreciação do seu pedido.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.Resolver e ver o comentário →A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados…Resolver e ver o comentário →A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.Resolver e ver o comentário →No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas cautelares que foram concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e que permaneceram em vigor após a revisão incluem aResolver e ver o comentário →
Teoria geral dos direitos humanos 31 questões
Para que sejam bem compreendidas e combatidas todas as formas de racismo e de discriminação racial, a legislação brasileira, as convenções internacionais e a doutrina especializada elaboraram diversos conceitos, os…Resolver e ver o comentário →São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.Resolver e ver o comentário →As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.Resolver e ver o comentário →As revoluções liberais inglesa, americana e francesa, e suas respectivas declarações de direitos constituem importantes marcos históricos de afirmação dos direitos humanos.Resolver e ver o comentário →A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla direitos de primeira e de terceira geração, mas não trata de direitos de segunda geração.Resolver e ver o comentário →Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade.Resolver e ver o comentário →Admite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais.Resolver e ver o comentário →O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Resolver e ver o comentário →Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.Resolver e ver o comentário →A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.Resolver e ver o comentário →A terceira geração dos direitos humanos diz respeito aos direitos de titularidade coletiva, a exemplo da paz mundial e do meio ambiente equilibrado, consagrando o princípio da solidariedade.Resolver e ver o comentário →A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.Resolver e ver o comentário →A primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio da DUDH, também denominada Declaração de Paris, no contexto da criação da ONU.Resolver e ver o comentário →No contexto dos direitos humanos, paz não se resume à ausência de guerra ou de violência física.Resolver e ver o comentário →Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos sãoResolver e ver o comentário →Com relação aos conceitos gerais acerca do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir. I A igualdade está expressa, como princípio constitucional, no dispositivo que prevê a igualdade de todos perante a lei…Resolver e ver o comentário →Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se…Resolver e ver o comentário →Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos direitos naturais em uma dimensão do homem racional construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que existem independentemente de norma ou regra…Resolver e ver o comentário →O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse…Resolver e ver o comentário →O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A…Resolver e ver o comentário →A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo…Resolver e ver o comentário →A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da…Resolver e ver o comentário →Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos povos indígenas, assinale a opção correta, conforme a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.Resolver e ver o comentário →Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem…Resolver e ver o comentário →Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípioResolver e ver o comentário →A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos direitos humanos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatórias focais são denominadasResolver e ver o comentário →A Declaração de Pequim, adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres, em 1995, e a Plataforma de Ação de Beijing, de 2015, apresentam eixos abrangentes e norteadores para a alteração da situação das mulheres…Resolver e ver o comentário →