Questão 84 · Direitos Humanos: Sistema global de proteção
Julgue os itens a seguir, referentes aos sistemas de proteção dos direitos humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
A DUDH prevê a gratuidade de instrução ao menos nos graus elementares e fundamentais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) realmente estabelece a gratuidade da instrução. O Artigo XXVI, parágrafo 1º, da DUDH dispõe que "Toda pessoa tem direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A educação elementar será obrigatória. A educação técnico-profissional será acessível a todos, bem como a educação superior, esta baseada no mérito."
Assim, a DUDH garante expressamente a gratuidade da educação nos níveis elementar e fundamental, alinhando-se perfeitamente com a afirmação do item. Essa previsão é um marco importante para a universalização do acesso à educação como direito humano fundamental.
Fundamentos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Art. XXVI, § 1º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial), questão 84, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.