Questão 34 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados.
O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A DUDH, proclamada em 1948, não faz menção explícita ao direito ao meio ambiente. Seus artigos tratam de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, mas a questão ambiental ainda não era uma preocupação central no cenário internacional da época.
O reconhecimento do direito ao meio ambiente equilibrado como um direito humano de terceira geração (ou direitos de solidariedade/fraternidade) ocorreu de forma mais consolidada a partir da década de 1970, com marcos como a Conferência de Estocolmo (1972) e, posteriormente, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992). A Constituição Federal de 1988, por exemplo, consagra esse direito em seu artigo 225. Portanto, a DUDH não é a fonte primária ou inicial desse direito na ordem internacional.
Fundamentos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) · CF/88, art. 225 · Conferência de Estocolmo (1972)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.