Questão 32 · Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos humanos
Texto associado à questão
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue os itens a seguir.
“Você é uma pessoa muito criativa, muito curiosa e muito interessada em tendências mundiais, logo, vai se dar bem em profissões voltadas para as áreas de marketing, propaganda, publicidade, design.”
Com base nessa situação, é correto afirmar que o resultado do teste vocacional se baseia em um raciocínio que apresenta uma informação implícita.
Admite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que se admite a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais. Embora os direitos fundamentais sejam, em regra, irrenunciáveis e inalienáveis, seus efeitos patrimoniais podem ser objeto de negociação, especialmente quando se trata de compensações ou indenizações. Essa negociação, contudo, deve ser temporária e não pode implicar a renúncia ou alienação do direito fundamental em si. Por exemplo, uma pessoa pode negociar o valor de uma indenização por danos morais (efeito patrimonial de um direito fundamental, como a honra ou a imagem), mas não pode renunciar ao próprio direito à honra ou à imagem. A autonomia privada, dentro dos limites da ordem pública e da dignidade da pessoa humana, permite essa transação sobre os aspectos econômicos decorrentes da violação ou limitação de um direito fundamental.
Dica: O Cebraspe costuma explorar a distinção entre o direito fundamental em si (irrenunciável, inalienável) e seus efeitos patrimoniais (passíveis de negociação, desde que temporária e sem descaracterizar o direito).
Fundamentos: Dignidade da Pessoa Humana (CF/88, art. 1º, III) · Autonomia Privada (princípio geral do direito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Diversos cargos), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.